Moradores de Pontal que compraram terrenos irregulares de uma associação local há cinco anos ainda não receberam acesso aos lotes prometidos. A venda envolveu a Associação Popular de Luta por Moradia de Pontal e teve participação do ex-vereador Alex Silva. A Justiça proibiu novas negociações após apontar irregularidades e risco financeiro às famílias.

Entenda o caso

A lojista Andressa Piovesan é uma das compradores que pagaram parcelas de R$ 450 e investiram cerca de R$ 10 mil acreditando na chance de sair do aluguel. Mesmo após anos de pagamento, ela não recebeu o terreno. Casos semelhantes levaram o Ministério Público a abrir investigação.

O Ministério Publico identificou falta de autorização para o loteamento, ausência de garantias de devolução dos valores e práticas semelhantes às de uma imobiliária sem aval do Banco Central. Também foi apontado que iniciativas da associação ocorreram em outras cidades da região, como Orlândia e Guará.

A decisão judicial impede a associação de divulgar, vender ou avançar no projeto sem aprovação formal. A Prefeitura de Pontal também foi obrigada a fiscalizar o local.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a associação afirma aguardar autorização judicial para finalizar a compra do terreno e só então transferi-lo para o nome da entidade. Disse ainda que, com o projeto aprovado pela Prefeitura, o loteamento poderia seguir para as etapas de licenciamento.

A Prefeitura de Pontal nega ter autorizado qualquer ação de venda ou sorteio de terrenos entre 2010 e 2021. Já o advogado Renan Quaranta, que representa parte dos compradores, afirma que faltou transparência e orienta que as famílias busquem a Justiça para pedir reembolso.

Próximos passos

A venda só poderá ocorrer após aprovação formal do loteamento e emissão das licenças. Enquanto isso, a Justiça exige fiscalização contínua para evitar novas propagandas ou obras.

As famílias esperam uma definição sobre reembolso ou acesso ao lote, enquanto a investigação segue sob análise do MP e do Judiciário.

LOTEAMENTO

Investigação em Pontal: Famílias esperam há 5 anos por terrenos de loteamento irregular vendido por entidade