A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, irá receber cerca de R$ 100 mil da administração municipal. A decisão, proferida em outubro pela Justiça de Ribeirão Preto, determina o pagamento referente a 166 dias de férias não usufruídos pela ex-chefe do Executivo durante seus dois mandatos (2009-2016).

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, em nota, que analisa a possibilidade de recorrer da sentença. Para o município, a decisão de não se ausentar do cargo teria partido da própria ex-prefeita. O governo municipal argumenta que não houve impedimento para que ela gozasse do descanso.

Entenda a decisão judicial

A ação foi movida por Dárcy em fevereiro de 2022, após ter um pedido administrativo negado. O valor total solicitado pela defesa era maior, chegando a R$ 174,3 mil, pois incluía o terço constitucional e outros abonos.

A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou parcialmente o pedido. Ela baseou a sentença em decisões superiores (STF e STJ) que garantem o pagamento, desde que previsto em lei municipal.

No entanto, a magistrada verificou que a legislação da época garantia apenas o pagamento dos dias, sem os adicionais. Por isso, o valor da condenação foi fixado em aproximadamente R$ 100 mil, negando o pagamento do terço constitucional.

Contexto da ex-prefeita

Dárcy Vera comandou o Palácio Rio Branco por oito anos, sendo reeleita em 2012. Durante seu segundo mandato, ela foi presa na Operação Sevandija, que investigou um suposto esquema de desvios milionários nos cofres públicos.

Embora tenha sido condenada, parte das decisões foi suspensa após anulação de provas baseadas em escutas telefônicas. O caso ainda aguarda uma definição final no Supremo Tribunal Federal (STF).

DECISÃO JUDICIAL

Justiça determina que Prefeitura pague R$ 100 mil em férias atrasadas para Dárcy Vera